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Vitor Umbelino Soares Junior
Partindo da compreensão da violência baseada no gênero como um fenômeno de causalidade múltipla e complexa, envolvendo a análise de fatores de ordem histórica, cultural, estrutural, social, econômica, política e jurídica, este artigo discute os desafios decorrentes da identificação, avaliação e gestão de risco por meio da aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público previsto na Resolução Conjunta n. 05, de 03 de março de 2020, ao mesmo tempo em que propõe uma atuação judicial sob a perspectiva de gênero para a superação de entraves que impedem o efetivo acesso da mulher vítima de violência ao sistema de justiça criminal. Busca investigar como a intervenção estatal articulada por meio de adequada avaliação e gestão dos fatores de risco em casos de violência de gênero, pode contribuir para o avanço do sistema protetivo concebido pela Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Metodologicamente, está baseado em pesquisa exploratória sobre práticas jurídicas no âmbito do Poder Judiciário brasileiro e em pesquisa bibliográfica sobre violência de gênero, bem como na revisão de literatura sobre a importância da avaliação de risco, concluindo que uma intervenção estatal precisa e adequada sob a perspectiva de gênero contribui não só para estancar o processo de revitimização que, em geral, permeia a intervenção estatal nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, favorecendo o efetivo acesso da vítima de violência ao sistema de justiça criminal.
