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O capítulo objetiva apresentar uma síntese histórica da Educação Infantil, como primeira etapa da Educação Básica no Brasil, na qual possui uma trajetória de conquistas, considerando que em seu início teve um caráter predominantemente de segregação em espaços apenas assistencialistas. Diante desta exposição, que enfatiza uma etapa tão importante para a Educação Básica, é que o ensaio apresenta uma síntese crítica acerca das transformações desta primeira etapa, sobretudo, que versa sobre a Educação Infantil como uma política de obrigatoriedade e direito da criança, especialmente para que a inclusão delas neste nível possibilite o desenvolvimento infantil, sendo além de um direito; uma legalidade educacional em evidência na Constituição Federal do Brasil de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/1996. Este percurso normativo legal apresenta avanços, visto que apresenta uma nova concepção de criança nas normativas brasileiras e seus documentos legais como um todo, além da Constituição Federal de 1988 e por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394/1996.
