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Anizio Pires Gavião Filho, José Francisco Dias da Costa Lyra
This text aims to analyze the punishment for assisting sui-cide, which the Brazilian legislator established, to demons-trate, according to the proportionality test’s perspective and by dialoguing with constitutional sources, that the punitive mark is unconstitutional since it violates the principle of individual autonomy and hence the human dignity of the patient, who is in a terminal state and thus decides to end their life. Does not a gravely ill patient – suffering immensely have the autonomy to decide to not keep living? Every and any aid provided to them constitutes a crime, a form of cri-minal assistance, under article 122 of Brazil’s Constitution? Isn’t there any excessive restriction on freedom and auto-nomy rights? Throughout the work, we will develop ques-tions that will guide this paper and that will also help us to formulate possible answers. Thus, we first revisit the princi-ple of human beings’ dignity then we analyze the decisions that the constitutional courts of several countries made re-garding the topic. Finally, we subject the punitive mark to the proportionality test. This research adopted the deducti-ve method of approach from the empiric proceeding.
O presente texto pretende analisar, desde a perspectiva do teste da proporcionalidade, a punição da assistência ao suicídio estabelecida pelo legislador brasileiro, procurando-se demonstrar, com base num diálogo das fontes constitucionais, que o marco punitivo é inconstitucional, por violar o princípio da autonomia individual e, pois, a dignidade da pessoa humana do paciente que se encontra em estado terminal e, por isso, decide pôr termo à sua existência. Será que um paciente gravemente enfermo – padecendo de intenso sofrimento – não possui autonomia para decidir não continuar vivendo? Todo e qualquer auxílio a ele prestado constitui delito, uma modalidade de assistência delitiva, na forma do art. 122, caput, da CPB? Não há uma restrição excessiva aos direitos de liberdade e de autonomia? Questões que irão nortear o artigo e que auxiliarão na elaboração das possíveis respostas serão desenvolvidas no corpo do trabalho. Para tanto, primeiro, revisita-se o princípio da dignidade da pessoa humana, em seguida analisa-se as decisões dos tribunais constitucionais de diversos países sobre o tema. Por último, submete-se o marco punitivo ao teste da proporcionalidade. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial comparativa, desenvolvida com base no método dedutivo e exploratório.
