Acceso usuarios
Otávio Rezende, Fabrício Castagna Lunardi, Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia
This article aims to investigate how new intermediaries of expression - such as online media platforms and social net-works - regulate speech, through content moderation and promotion of opinions expressed by users, and how this per-formance influences the debate on freedom of expression. The jurisprudential analysis methodology is used to define the problem, as well as literature review and data collection, to identify new intermediaries of expression, analyzing their main characteristics, modes of action, online content cu-ration and possibilities of censorship by private actors. The research presents the following results: a) large access plat-forms and social networks, in practice, control freedom of expression, through prior censorship, collection of personal data and control of information flow; b) there has not yet been an internationally coordinated and effective institu-tional response, mainly due to the difficulty of transposing local rules to companies with global operations; c) the State takes on the role of central actor to protect, in the digital world, the free circulation of thought, intimacy/privacy, equality, the truth of the content inserted and, consequent-ly, the health of democracy in the 21st century.
O presente artigo tem o objetivo de investigar como os novos intermediários da expressão, a exemplo das plataformas de mídia online e das redes sociais, realizam a regulação do discurso, a partir da moderação de conteúdo e impulsionamento de opiniões emitidas pelos usuários, e como essa atuação influencia o debate sobre a liberdade de expressão. Utiliza-se a metodologia análise jurisprudencial, para delimitar o problema, bem como revisão de literatura e levantamento de dados, para identificar os novos intermediários da expressão, com análise suas principais características, modos de atuação, curadoria de conteúdo online e possibilidades de censura por atores privados. A pesquisa apresenta os seguintes resultados: a) as grandes plataformas de acesso e as redes sociais, na prática, controlam a liberdade de expressão, pela censura prévia, coleta de dados pessoais e controle do fluxo informacional; b) ainda não houve resposta institucional internacionalmente coordenada e efetiva, sobretudo em razão da dificuldade de transposição de regras locais a empresas com atuação mundial; c) o Estado passa a ocupar o papel de ator central para proteger, no mundo digital, a livre circulação do pensamento, a intimidade/privacidade, a isonomia, a verdade do conteúdo inserido e, por conseguinte, a higidez da democracia no século XXI.
