Resumen de Efeitos do Teto de Gastos sobre o investimento público e a taxa básica de juros: avaliação via controle sintético

Vinícius de Almeida Nery Ferreira, Geovana Lorena Bertussi

• English

  The Expenditure Ceiling, in effect from 2017 to 2022, marked an important period in Brazilian fiscal policy and sparked numerous debates about its impact on macroeconomic variables. Using the Synthetic Control method and annual data from the World Bank and IMF, this article assesses its influence on the central bank policy rate (Selic) and the real rate of public investment between 2017 and 2019, before the pandemic.

  The results indicate that the implementation of the Expenditure Ceiling coincided with a decline in the Selic rate, consistent with previous findings related to long-term and neutral interest rates. However, when analyzing public investment, it becomes challenging to isolate the specific effect of the Expenditure Ceiling, given the substantial reduction in government investments caused by the 2015-16 recession.

• português

  Tendo vigorado entre 2017 e 2022, o Teto de Gastos marcou um importante período da política fiscal brasileira e gerou uma série de debates acerca de seus efeitos sobre variáveis macroeconômicas. Usando a metodologia do Controle Sintético e dados anuais do Banco Mundial e do FMI, este artigo avalia o seu impacto sobre a taxa básica de juros (Selic) entre 2017 e 2021 e sobre a taxa real de investimento público entre 2017 e 2019. Os resultados indicam que a implementação do Teto coincidiu com uma queda na Selic não observada no contrafactual, estando em linha com resultados anteriores relacionados às taxas de juros longas. A análise do investimento público, por sua vez, revela que não é possível isolar o efeito do Teto, haja vista a queda de investimentos governamentais durante a recessão de 2015-2016.