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Pavel Vladimirovich Fadeev
, Dmitriy Aleksandrovich Ivanov, Vasily Potapov, Vitalii Vasyukov, Elmir Nizamievich Alimamedov
O estudo das características da assistência jurídica no processo penal da Federação Russa e de alguns países estrangeiros permitiu determinar os fundamentos e fundamentar seus quatro principais tipos: assistência jurídica qualificada prestada por advogados (defensores, representantes), bem como por consultores jurídicos e notários; assistência jurídica qualificada prestada por defensores públicos ou outras pessoas cujas atividades são pagas pelo orçamento do Estado; assistência jurídica prestada por outras pessoas envolvidas em processos penais (parentes próximos, representantes jurídicos, outras pessoas); assistência jurídica prestada por pessoas que não participam de processos penais (Comissário para os Direitos Humanos na Federação Russa, detetive privado, etc.). ). O artigo mostra as características e problemas da prestação de assistência jurídica para cada um de seus tipos, sugere formas de melhorar a legislação e a prática da aplicação da lei.
The study of the features of legal assistance in the criminal process of the Russian Federation and some foreign countries made it possible to determine the grounds and substantiate its four main types: qualified legal assistance provided by lawyers (defenders, representatives), as well as legal advisers and notaries; qualified legal assistance provided by public defenders or other persons whose activities are paid from the state budget; legal assistance provided by other persons involved in criminal proceedings (close relatives, legal representatives, other persons); legal assistance provided by persons who are not participants in criminal proceedings (Commissioner for Human Rights in the Russian Federation, private detective, etc.). The article shows the features and problems of providing legal assistance for each of its types, suggests ways to improve legislation and law enforcement practice.
