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Shalini ., Abhilash Arun Sapre
O sistema de justiça ainda é a escolha usual do povo com uma fé consistente no Judiciário, em comparação com o outro mecanismo de resolução de disputas. No entanto, no passado recente, a Arbitragem surgiu como uma linha brilhante ao facilitar o processo de resolução rápida e autônoma das partes. Certos princípios indefinidos no contexto da arbitragem baixaram a imagem do regime de Arbitragem indiano no campo internacional. Um desses conceitos translúcidos é a Injunção Anti-Arbitragem (AAI), em relação à qual não existe uma estrutura legislativa ou pronunciamento judicial explícito. O conflito de poder judicial e competência do tribunal arbitral sempre foi um ponto polêmico. Isto exagera ainda mais quando ambos coincidem ou se sobrepõem à jurisdição um do outro. A questão da jurisdição na questão da AAI é altamente controversa e se complica ainda mais na ausência de qualquer diretriz internacional definida ou estrutura legislativa doméstica. Em tal situação, o Judiciário obtém igualdade de condições para interpretar ou para explorar as lacunas da lei. A abordagem do judiciário indiano sobre o assunto continua a ser vaga e sem qualquer consenso nos precedentes. Em primeira instância, o autor explica o recurso de uma medida cautelar anti-abuso e as facetas ligadas à concessão de tal medida cautelar. Seguindo adiante, o autor discute o mecanismo de dotação da AAI pelos tribunais, concentrando-se em situações duplas de restrição e favorecimento da arbitragem. Depois disso, o autor se esforça para destacar as principais controvérsias levantadas pelas decisões conflitantes do judiciário indiano ao lidar com a emissão da AAI. Neste meio, o autor discute vários pronunciamentos judiciais notáveis cobrindo inúmeras complexidades envolvidas. Sobre estes últimos segmentos, a AAI é mostrada à luz do regime de investimentos. Finalmente, o autor expressa sua compreensão, achado e sugestão sobre o assunto atual da AAI.
Court rendering justice system is yet the usual choice of the people with consistent vested faith on the judiciary as compared to the other dispute resolution mechanism. However, in the recent past, Arbitration has emerged as a shining line by facilitating party autonomous and fast-track resolution process. Certain undefined principles in the context of arbitration have lowered the image of the Indian Arbitration regime in the International field. One such translucent concept is Anti-Arbitration Injunction (AAI) regarding which no explicit legislative framework or judicial pronouncement exists. The conflict of court power and arbitral tribunal competency has always been a contentious point. This further exaggerates when both coincide or overlap each other’s jurisdiction. The issue of jurisdiction in the matter of AAI is highly controversial and it further gets complicated in absence of any definite international guideline or domestic legislative framework. In such a situation, the judiciary gets a level playing field to interpret or to exploit the gaps in the law. The approach of the Indian judiciary on the subject-matter remains to be vague and without any consensus in the precedents. In the first instance, the author explicates the remedy of an Anti-Arbitration Injunction and the facets attached to granting of such injunction. Walking ahead, the author discusses the mechanism of the endowment of AAI by courts focusing on dual situations of restriction and favour to arbitration. Thereafter, the author endeavours to highlight the major controversies raised out of the conflicting decisions of the Indian judiciary in dealing with the issuance of AAI. In this milieu, the author discusses varied notable judicial pronouncements covering numerous involved intricacies. On the latter segments, AAI is showcased in the light of investment regime. Lastly, the author expresses their understanding, finding and suggestion on the present subject-matter of AAI.
