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Gama de Miranda Netto, Fernando
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Brasil
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This work analyzes the tension between the fundamental right to religious freedom and the protection of environment and the protection of animals, based on the issue raised in RE 494.601/2006, questioning the constitutionality of the Rio Grande do Sul law that allowed the sacrificial slaughter of animals in the exercise of freedom of belief. In this way, the research aims to launch reflections on the contours of the protection of religious freedom from the perspective of the dignity of the human being and the postulate of secularism of the State, starting from a bibliographical review and a study of the judgment of the Federal Supreme Court, as well as how to analyze the issue having as theoretical focus the Hermeneutic Critique of Law (HCL) and its guiding assumptions. This study is justified insofar as the theme still has a stir and is of particular importance in the national scenario, either because of the need to protect religious freedom, or because of the profusion of prejudiced manifestations in relation to the religions of African matrix. Finally, it is concluded, from the perspective of HCL, that a constitutionally adequate solution is possible that guarantees the protection of religious manifestations, religious freedom and conscience, equality, and non-prejudice, while it values the protection to fauna and environment.
Este trabalho analisa a tensão entre o direito fundamental à liberdade religiosa e a proteção ao meio ambiente e proteção dos animais, a partir da questão aventada no RE 494.601/2006, questionando a constitucionalidade da lei gaúcha que permitiu o abate sacrificial de animais no exercício da liberdade de crença. A pesquisa tem por objetivo lançar reflexões sobre os contornos da proteção da liberdade religiosa sob a ótica da dignidade da pessoa humana e do postulado de laicidade do Estado, partindo de revisão bibliográfica e de estudo do julgado do Supremo Tribunal Federal mencionado, bem como analisar a questão tendo como foco teórico a Crítica Hermenêutica do Direito (CHD) e seus pressupostos. Esse estudo justifica-se na medida em que a temática ainda reveste-se de celeuma e de importância particular no cenário pátrio, seja em razão da necessidade de se resguardar a liberdade religiosa, seja por conta da profusão de manifestações preconceituosas em relação às religiões de matriz africana. Por fim, conclui-se, pelo prisma da CHD, que é possível uma solução constitucionalmente adequada que garanta a proteção das manifestações religiosas aventadas, da liberdade religiosa e de consciência, da igualdade e do não preconceito, ao mesmo tempo que se preza pela proteção à fauna e ao meio ambiente.
