Acceso usuarios
[1]
The article examines the actual problem of new Civil Code influence on the private international law codification in China. The last twenty years have been characterized by the multilateral development of international cooperation and interaction at various levels between states, commercial structures, public organizations, scientific communities. Diversified international contacts cover not only the field of state, business, but also private relations, thereby creating a need for their legal regulation, as well as, in certain cases, in solving controversial issues in court. This determines the objective prerequisites for increasing attention to the branch of private international law. The research materials were the Constitution of the People’s Republic of China in 1982, the Civil Code of the People’s Republic of China in 2021, the Conflict Law in 2010, as well as clarifications of the Supreme People’s Court of China on conflict of laws. The research methodology is based on a systematic approach and includes a number of general scientific methods (analysis, synthesis, induction, deduction, formal-logical analysis), as well as a number of special methods: content analysis of scientific literature on the research topic; historical and legal analysis.
O artigo examina o problema real da influência do novo Código Civil sobre a codificação do direito internacional privado na China. Os últimos vinte anos têm sido caracterizados pelo desenvolvimento multilateral da cooperação e interação internacional em vários níveis entre estados, estruturas comerciais, organizações públicas, comunidades científicas. Os contatos internacionais diversificados abrangem não apenas o campo do Estado, dos negócios, mas também das relações privadas, criando assim a necessidade de sua regulamentação legal, bem como, em certos casos, na solução de questões controversas em tribunal. Isto determina os pré-requisitos objetivos para aumentar a atenção ao ramo do direito internacional privado. Os materiais de pesquisa foram a Constituição da República Popular da China em 1982, o Código Civil da República Popular da China em 2021, a Lei de Conflitos em 2010, bem como esclarecimentos do Supremo Tribunal Popular da China sobre conflitos de leis. A metodologia de pesquisa é baseada em uma abordagem sistemática e inclui uma série de métodos científicos gerais (análise, síntese, indução, dedução, análise lógico-formal), bem como uma série de métodos especiais: análise de conteúdo da literatura científica sobre o tema de pesquisa; análise histórica e jurídica.
