Acceso usuarios
Igor Mukhachev
, Alexander Gondarenko, Denis Gryaznov, Julia Kazanovskaya, Kasym Maulenov
The purpose of the study is to investigate the participation of society in the process of constitutional law-making and comprehension of this phenomenon in the modern science of law. The authors used a group of methods to achieve the goal of the study. These methods included classical general scientific methods (dialectical, formal-logical, analysis, synthesis, comparative) and private-scientific method of categorical analysis. Different approaches to the definition of the essence and types of constitutional law-making are disclosed and analyzed. The article expresses the opinion that the scope of the category of “constitutional law-making” is artificially narrowed. Authors examined the correspondence of the popular conception of law-making in general and the conception of constitutional law-making in particular to the objectives of creating a harmonious system of law. New approaches to the definition of the essence of constitutional law-making are formulated and the conclusion about the need for modernization of the concept of constitutional law-making is made. The authors suggest that the analysis of the content of constitutional-legal phenomena requires the use of different methodologies.
O objetivo do estudo é investigar a participação da sociedade no processo de elaboração do direito constitucional e a compreensão deste fenômeno na ciência moderna do direito. Os autores utilizaram um grupo de métodos para atingir o objetivo do estudo. Estes métodos incluíam métodos científicos clássicos gerais (dialético, formal-lógico, análise, síntese, comparativo) e métodos científicos privados de análise categórica. Diferentes abordagens para a definição da essência e tipos de elaboração de leis constitucionais são divulgadas e analisadas. O artigo expressa a opinião de que o escopo da categoria de "elaboração de leis constitucionais" é artificialmente restrito. Os autores examinaram a correspondência da concepção popular de legislar em geral e a concepção de legislar constitucional em particular com os objetivos de criar um sistema de direito harmonioso. Novas abordagens para a definição da essência da legislação constitucional são formuladas e é feita a conclusão sobre a necessidade de modernização do conceito de "legislar constitucional". Os autores sugerem que a análise do conteúdo dos fenômenos jurídico-constitucionais exige o uso de diferentes metodologias.
