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Sergey Ermakov
, Nikolay Pcholovsky, Vitalii Vasyukov, Natalia Rodkina, Natalia Mikhaylenko
The purpose of the article is to study criminal violations of trademark rights, as well as issues of their detection and investigation. There is an increase in the commission of these crimes as part of organized groups. The authors used a set of methods, including comparative legal, concrete sociological and statistical methods, which allowed the authors to determine the directions for improving the legislation of the Russian Federation and the specific practical activities of investigators. When analyzing the criminal law characteristics of the illegal use of means of individualization of goods, works, services (Art. 180 of the Criminal Code of the Russian Federation), problems were identified in the interpretation of the concept of “illegal use”.
Authors considered the issues of identifying and organizing the investigation of these crimes, and studied the mistakes made when formulating charges under Art. 180 of the Criminal Code of the Russian Federation. The article contains practical recommendations for law enforcement officers involved in countering the illegal circulation of counterfeit products on organizing the detection and investigation of such crimes.
O objetivo do artigo é estudar as violações criminais dos direitos de marca, bem como as questões de sua detecção e investigação. Há um aumento no cometimento destes crimes como parte de grupos organizados. Os autores utilizaram um conjunto de métodos, incluindo métodos jurídicos comparativos, sociológicos concretos e estatísticos, que permitiram aos autores determinar as diretrizes para melhorar a legislação da Federação Russa e as atividades práticas específicas dos investigadores. Ao analisar as características do direito penal do uso ilegal de meios de individualização de bens, obras, serviços (Art. 180 do Código Penal da Federação Russa), foram identificados problemas na interpretação do conceito de "uso ilegal". Os autores consideraram as questões de identificação e organização da investigação destes crimes, e estudaram os erros cometidos na formulação de acusações sob o art. 180 do Código Penal da Federação Russa. 180 do Código Penal da Federação Russa. O artigo contém recomendações práticas para os agentes da lei envolvidos no combate à circulação ilegal de produtos falsificados sobre a organização da detecção e investigação de tais crimes.
