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O artigo é desenvolvido com base no método tradicional de análise jurídica combinado com o método comparativo para explicar e esclarecer as vantagens de lidar com bancos comerciais fracos por meio de processos de falência em comparação com medidas de consolidação, fusão, aquisição ou transferência compulsória. Os resultados da pesquisa mostram que o manuseio de bancos comerciais fracos, que não podem ser restaurados ou transferidos compulsivamente por meio de processos de falência, resolverá completamente a fragilidade intrínseca do sistema bancário comercial. No marco legal sobre falência de instituições de crédito, incluindo bancos comerciais, que está estipulado na Lei de Falências e na Lei de Instituições de Crédito, priorizar o tratamento de bancos comerciais fracos com base no método de consolidação, fusão, aquisição ou transferência compulsória não é a solução ótima, pois as fraquezas existentes no sistema bancário não são completamente tratadas, mas apenas uma transferência de um banco comercial para outro. Para o desenvolvimento saudável das atividades bancárias sob o mecanismo do mercado, o tratamento dos bancos comerciais fracos através de processos de falência deve ser aplicado na prática como um fator necessário para garantir o desenvolvimento estável e sustentável das operações bancárias atuais.
The paper is developed on the basis of the traditional legal analysis method combined with the comparative method to explain and clarify the advantages of handling weak commercial banks by bankruptcy proceedings compared to measures of consolidation, merger, acquisition or compulsory transfer. The research results show that the handling of weak commercial banks, that cannot be restored or compulsory transfer by bankruptcy proceedings, will completely solve the intrinsic weakness of the commercial banking system. In the legal framework on bankruptcy of credit institutions, including commercial banks, which is stipulated in the Law on Bankruptcy and the Law on Credit Institutions, prioritizing the treatment of weak commercial banks based on the method of consolidation, merger, acquisition or compulsory transfer is not the optimal solution, because weaknesses existing in the banking system are not completely handled, but only a transfer from one commercial bank to another. For the healthy development of banking activities under the market mechanism, the handling of weak commercial banks through bankruptcy proceedings should be applied in practice as a necessary factor in ensuring the stable and sustainable development of current banking operations.
