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Nguyen Thi Hong Hoa
, Vu Hong Van
Globalization and international integration have created many favorable conditions for Vietnam in the process of law-making and policy design for social management, but at the same time create many complicated locks and challenges; including policies and laws on religion. Vietnam always respects the people's right to freedom of religion and belief; efforts to ensure that religions can operate normally within the framework of the law. Religions are also subject to the management of the State and must comply with the provisions of law and this is completely consistent with Clause 3, Article 18 of the International Covenant on Civil and Political Rights: “Rights freedom of expression of religion or belief may be limited only by law and where such limitation is necessary for the protection of the security, public order, public health or morals, or for the protection of fundamental rights and freedoms of others”. This study focuses on analyzing the actual situation of belief and religious activities in Vietnam; policies and laws on religion; and at the same time, make some recommendations to improve the policy and law on religion in the context of globalization and international integration of Vietnam.
A globalização e a integração internacional criaram muitas condições favoráveis para o Vietnã no processo de elaboração de leis e projetos de políticas para a gestão social, mas ao mesmo tempo criam muitos bloqueios e desafios complicados; incluindo políticas e leis sobre religião. O Vietnã sempre respeita o direito do povo à liberdade religiosa e de crença; esforços para garantir que as religiões possam operar normalmente dentro da estrutura da lei. As religiões também estão sujeitas à administração do Estado e devem cumprir as disposições da lei e isto é completamente consistente com a Cláusula 3, Artigo 18 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos: "A liberdade de expressão da religião ou crença só pode ser limitada por lei e quando tal limitação for necessária para a proteção da segurança, ordem pública, saúde pública ou moral, ou para a proteção dos direitos e liberdades fundamentais de terceiros". Este estudo se concentra na análise da situação real das crenças e atividades religiosas no Vietnã; políticas e leis sobre religião; e, ao mesmo tempo, faz algumas recomendações para melhorar as políticas e leis sobre religião no contexto da globalização e da integração internacional do Vietnã.
