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Dmitriy Aleksandrovich Ivanov
, Aleksandr Grinenko, Ekaterina Rasskazova, Elmir Nizamievich Alimamedov, Lubov Zolochevskaya
The article consider the main directions of judicial control over the activities of the investigator, inquirer to compensate for the damage caused by a crime at the stage of the preliminary investigation. Authors used methods of knowledge, which allowed a comprehensive review of the relevant areas of judicial control. Using the methods of analysis of materials of criminal cases, authors have concluded that more than a third of the compensation for damage is provided by court decisions on petitions of investigators to seize the property of guilty persons. The results have shown that in this case, an important role is played by an effective judicial control, which is carried out from the moment of initiation of a criminal case and the end of the preliminary investigation. The authors analyzed the system of the implementation of judicial control over such procedural actions and decisions of state bodies and officials involved in criminal prosecution, as: seizure of property and the return of criminal cases by the court to the prosecutor. All this is due to the fact that these procedural actions and decisions play an important role in ensuring compensation for damage caused by a criminally punishable act.
O artigo considera as principais direções do controle judicial sobre as atividades do investigador, inquiridor para compensar os danos causados por um crime na fase da investigação preliminar. Os autores utilizaram métodos de conhecimento, que permitiram uma revisão abrangente das áreas relevantes do controle judicial. Usando os métodos de análise de materiais de casos criminais, os autores concluíram que mais de um terço da indenização por danos é fornecida por decisões judiciais sobre petições de investigadores para apreender os bens de pessoas culpadas. Os resultados demonstraram que, neste caso, um papel importante é desempenhado por um controle judicial efetivo, que é realizado a partir do momento de início de um caso criminal e do término da investigação preliminar. Os autores analisaram o sistema de implementação do controle judicial sobre tais ações processuais e decisões dos órgãos e funcionários estatais envolvidos no processo penal, como: apreensão de bens e devolução de casos criminais pelo tribunal ao procurador. Tudo isto se deve ao fato de que estas ações e decisões processuais desempenham um papel importante para garantir a compensação de danos causados por um ato criminalmente punível.
