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Yulia Babaeva
, Elena Ye. Grishnova, Ludmila Grudtsina, Marina Lazareva, Vadim Mnatsakanyan
O artigo discute os aspectos teóricos e legais da determinação do conteúdo, essência e garantias de legalidade. O objetivo do artigo é estudar a legalidade na implementação do princípio de separação de poderes, levando em conta o fato de que existe uma idéia tradicional na teoria geral do direito de que a ordem e a coerência das relações reguladas por lei se refletem na categoria "legalidade". O principal método de estudo do problema foi o método indutivo de pesquisa científica, que permitiu estudar várias manifestações de legalidade no comportamento dos participantes das relações públicas sobre exemplos específicos. Concluiu-se que a legalidade e o Estado de direito são os resultados da implementação da lei, são objetivos e existem em qualquer período histórico em qualquer estado. Eles diferem em nível e conteúdo, mas existem objetivamente, uma vez que existe um direito. É com a emergência da lei como um regulador específico das relações públicas que a legalidade e a ordem pública surgem como resultados da implementação dos requisitos das normas legais. Entretanto, estes são resultados diferentes em termos de conteúdo e qualidade interna. A legalidade se expressa no comportamento lícito, na eficácia jurídica da lei. A idéia de legalidade é inseparável da lei e do Estado.
The article discusses the theoretical and legal aspects of determining the content, essence, and guarantees of legality. The purpose of the article is to study the legality in the implementation of the principle of separation of powers, taking into account the fact that there is a traditional idea in the general theory of law that the order and consistency of relations regulated by law are reflected in the "legality" category. The leading method of studying the problem was the inductive method of scientific research, which allowed studying various manifestations of legality in the behavior of participants in public relations on specific examples. It has been concluded that the legality and the rule of law are the results of the implementation of the law, are objective, and exist in any historical period in any state. They differ in level and content, but they exist objectively since there is a right. It is with the emergence of law as a specific regulator of public relations that legality and public order arise as the results of the implementation of the requirements of legal norms. However, these are different results in terms of content and internal quality. Legality is expressed in lawful behavior, in the legal effectiveness of the law. The idea of legality is inseparable from law and the state.
