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Mikhail Zinovievich Schwarts
Através de três resoluções adoptadas em 2018 e 2021, o Tribunal Constitucional da Federação Russa "ressuscitou" a instituição de indexação dos fundos recolhidos por decisão judicial, reconhecendo os artigos 208º do Código de Processo Civil da Federação Russa e os artigos 183º do Código de Processo Arbitral da Federação Russa como inconsistentes com a Constituição da Federação Russa. O autor do estudo mostra que as acusações do órgão de justiça constitucional contra os artigos dos códigos de processo são infundadas. A indexação é uma instituição de direito substantivo e não processual, e a aplicação das regras do direito processual sem ter em conta os resultados da aplicação pelo credor de métodos legais substantivos de proteção implica um enriquecimento injusto e é inaceitável. O "dinheiro cobrado pelo tribunal" é um conceito genérico, a sua indexação sem ter em conta o conteúdo económico destes fundos e a natureza jurídica dos requisitos, em resultado dos quais foram concedidos, é impossível.
Through three resolutions adopted in 2018 and 2021, the Constitutional Court of the Russian Federation «revived» the indexation institution of funds collected by a court decision, recognizing Articles 208 of the Civil Procedure Code of the Russian Federation and Articles 183 of the Arbitration Procedure Code of the Russian Federation as inconsistent with the Constitution of the Russian Federation. The author of the study shows that the reproaches of the body of constitutional justice against the articles of procedural codes are unfounded. Indexation is an institution of substantive, not procedural law, and the application of the rules of procedural law without taking into account the results of the creditor's application of substantive legal methods of protection entails unjust enrichment and is unacceptable. «Money collected by the court» is a generic concept, their indexation without taking into account the economic content of these funds and the legal nature of the requirements, as a result of which they were awarded, is impossible.
