Acceso usuarios
Neuza Martins
, Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia, Sandra Patrícia Marques Pereira
Crime constitutes concerns that persist over time, common to all societiesand that mobilize different areas of science in search of explanations for its emergence. Most of the policies of the information society in Justice contribute to the simplification of processes through the adoption of technological methodologies and tools. One of the contemporary tools is electronic surveillance, considered as a strategic element of criminal policy, and criminal reaction based on experience and also for the execution of judgments and judicial measures. Therefore, this article aims to discuss the use of electronic surveillance in Portugal, combining the use of new technologies, with the need to respond to the overcrowding of prisons. This new paradigm of social control supports the development of cyber-justice; however, it also raises ethical implications for the community.
O crime constitui preocupações que persistem no tempo, comuns a todas as sociedades, que mobilizam as diversas áreas da ciência na procura de explicações para a sua emergência. A generalidade das políticas de sociedade de informação na Justiça contribuem para a simplificação de processos através da adoção de metodologias e ferramentas tecnológicas. Uma das ferramentas atuais é a vigilância eletrónica, considerada enquanto elemento estratégia da política criminal, de reação penal fundamentada da experiência e ainda pelas execuções de penas e medidas dos tribunais. Dito isto, o presente artigo tem como objetivo discutir a utilização da vigilância eletrónica em Portugal aliando o uso das novas tecnologias, à necessidade de resposta à sobrelotação dos estabelecimentos prisionais. Este novo paradigma de controlo social apoia o desenvolvimento da Ciberjustiça, contudo, também levanta implicações éticas para a comunidade. Palavras-chave: Ciberjustiça. Ferramentas TIC. Vigilância Eletrónica. Administração da Justiça.
