Reflexões sobre a relativização da soberania: As interseções de influência na dinâmica legislativa de aprovação da Reforma Psiquiátrica e a tramitação do caso Damião Ximenes Lopes Perante o Estado Brasileiro

• Smolarek, Adriano Alberto ^[1]
  1. [1] Universidade Estadual de Ponta Grossa

     Universidade Estadual de Ponta Grossa

     Brasil

     
• Localización: Lex Humana, ISSN 2175-0947, Vol. 12, Nº. 2 (AGO.-DEZ.), 2020, págs. 1-17
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Reflections over sovereignty relativization: The intersections of influence on the legislative approval dynamics of the Psychiatric Reform and the processing of the Damião Ximenes Lopes Case against the Brazilian State
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• Resumen
  • português

    O presente artigo tem por objetivo demonstrar que a relativização da soberania estatal possibilitou o surgimento de uma sociedade internacional vigorosa o bastante para servir como ambiente institucional instrumental para a construção de entendimentos e equalizações de demandas políticas que envolvam atores da Sociedade Civil, Movimentos Sociais, indivíduos e os poderes internos dos estados. Isso se materializa através da dinâmica existente entre o Caso Damião Ximenes Lopes e a dinâmica de aprovação da Reforma Psiquiátrica Brasileira (Lei Federal 10.216/2001) no Poder Legislativo Brasileiro. Para a consecução deste objetivo se utilizará de pesquisa bibliográfica e documental, de viés exploratório, através do método dedutivo. A partir deste método é possível partir das discussões de viés histórico clássicas da política e da estatalidade até o paradigma contemporâneo da porosidade ou mesmo da relativização da soberania estatal frente a Sociedade Internacional, que possibilitará a manifestação de influência internacional nas dinâmicas internas dos estados. A Reforma Psiquiátrica Brasileira (Lei n° 10.216/2001) proposta em 1990, somente conseguiu se materializar com a ocorrência de um fato exógeno à dinâmica de forças ali submetidas: o Caso Damião Ximenes Lopes.

  • English

    The purpose of this article is to demonstrate that the relativization of state sovereignty enabled the emergence of an international society vigorous enough to serve as an instrumental institutionalenvironmentfor the construction of understandings and equalization of political demands involving actors from Civil Society, Social Movements, individuals and the internal powers of the states. This is materialized through the dynamics existing between the Damião Ximenes Lopes Case and the approval dynamics of the Brazilian Psychiatric Reform (Federal Law 10.216 / 2001) in the Brazilian Legislative.To achieve this objective, bibliographical and documentary research be used, with an exploratory bias, through the deductive method. From this method, it is possible to start from the classic historical discussions of politics and statality up to the contemporary paradigm of porosity or even the relativization of state sovereignty vis-à-vis the International Society, whichwill allow the manifestation of international influence in the internal dynamics of the states. The Brazilian Psychiatric Reform (Law No. 10,216 / 2001) proposed in 1990, was exposed to several commercial and ideological lobbying that prevented its resolution, being materialized with the occurrence of a fact exogenous to the dynamics of forces submitted there: the Damião Ximenes Lopes Case.