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Waleska Marcy Rosa, Graziella Montes Valverde
This article aims to analyze how the legal discourse can make judicial decisions fairer and more equitable. Therefore, the following problem is identified to be investigated in this work: the new legislation will lead to conflicts in order to enhance equality and justice in a democratic state of law, or when it is spoken in the legal framework, only the Plan of normativity and not of praxis? It discusses the necessity of the reasoning of decisions, required by the Federal Constitution of 1988 (CF/88). It analyzes the importance and relevance of the reasoning of decisions by means of legal discourse, provided by the new Code of Civil Procedure 2015 (CPC/15) and the collaboration of this reasoning with the criteria that guide the planning Paternal. The research method used was the literature review with the bibliographical survey (books and articles), legislations and jurisprudence. These analyses depart from a positivist jusphilosophical theoretical framework of precursors of the theory of legal argumentation: Chain Perelman, Stephen Toulmin, Manuel Atienza, Habermas and Robert alexy. From a legal standpoint, the justification of this work lies in the need to evaluate the contribution of the reasoned legal discourse when applying normative commands in the phage plan. This research aims to demonstrate the possibility of the theory of legal argumentation contributing to theeffectiveness of the principles that guide and allow the consolidation of a democratic state of law by providing the courts with the guardianship of a state Based on dignity, justice, equality, legal certainty and trust.
Este artigo tem por objetivo analisar como o discurso jurídico pode tornar as decisões judiciais mais justas e mais equânimes. Logo, identifica-se a seguinte problemática a ser investigada neste trabalho: a nova legislação conduzirá os conflitos de forma a realçar a igualdade e a justiça em um Estado Democrático de Direito, ou quando se fala em ordenamento jurídico verifica-se apenas o plano da normatividade e não da práxis? Discute-se a necesidade da fundamentação das decisões, exigida pela Constituição Federal de 1988 (CF/88). Analisa-se a importância e a relevância da fundamentação das decisões por meio do discurso jurídico, prevista pelo novo Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15) e a colaboração desta fundamentação com os critérios principiológicos que norteiam o ordenamento pátrio. O método de pesquisa utilizado foi a revisão de literatura com o levantamento bibliográfico (livros e artigos), legislações e jurisprudências. Tais análises partem de um marco teórico jusfilosófico pós positivista de precursores da teoria da argumentação jurídica: Chain Perelman, Stephen Toulmin, Manuel Atienza, Habermas e Robert Alexy. Do ponto de vista jurídico, a justificativa deste trabalho reside na necessidade de avaliar a contribuição do discurso jurídico fundamentado ao se aplicar os comandos normativos no plano fático. Essa pesquisa visa demonstrar a possibilidade de a teoria da argumentação jurídica contribuir para a efetividade dos princípios que norteiam e permitem a consolidação de um Estado Democrático de Direito proporcionando aos jurisdicionados a tutela de um Estado pautado em dignidade, justiça, igualdade , segurança jurídica e confiança.
