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Diogo de Castro Ferreira
Through a satisfactory set of scientific researches, it is possible to attest that Brazilian tax system is regressive, by taking into account the income of the social classes. In other words, it means that the tax impact is inversely proportional to the income of population groups. The main reason of this is due to the strong emphasis on taxation on consumption. Thus, this paper intends empirically to trace a diagnosis of this frame, to assert how this issue directly relates to human rights, and to bring considerations regarding to the degree of regressiveness of Brazilian tax system by a comparative analysis at the international sphere. Finally, it also intends to offer a brief analysis of the situation here approached, from the perspective of John Rawls’ Principle of Difference. The general aim of this paper is to make a reflection about the plausibility of such an acute fiscal injustice and its usefulness to Brazilian Legal Order.
Através de um satisfatório conjunto de pesquisas científicas, é possível averiguar que o sistema tributário brasileiro é regressivo quando tomamos como base as rendas das classes sociais. Em outras palavras, isso significa dizer que o impacto tributário se apresenta de maneira inversamente proporcional à renda das camadas populacionais. Isso decorre, principalmente, da forte ênfase na tributação sobre o consumo. No presente artigo, busca-se traçar, empiricamente, um diagnóstico desse cenário, asseverar como o tema se relaciona de forma direta com os direitos humanos e, através de uma análise comparativa no âmbito internacional, trazer um alerta acerca do grau de regressividade do sistema tributário brasileiro. Por fim, procura-se propor uma breve análise da situação estudada sob a ótica do princípio da diferença de John Rawls. O objetivo é trazer uma reflexão sobre a plausibilidade dessa aguda injustiça fiscal e sua adequação ao ordenamento jurídico pátrio.
