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Martinho Martins Botelho, Luís Alexandre Carta Winter
The analysis of the legal architecture of multimodal transportation law applicable to international contracts for multimodal transportation is considered as relevant as international trade itself, so that it is was broadcast on the 1980s.Nevertheless, studying the field of international economic contracts, one can still perceive that there are not further doctrinal treatment on the legal framework of the multimodality, especially when it comes to international rules . The purpose of this article is to conduct to a comparative study between the United Nations Convention on International Multimodal Transport of Goods , 1980 (Geneva Convention ) and the Rules of the United Nations Commission for Trade and Development (UNCTAD) / International Chamber of Commerce (ICC) . Both are related to multimodal transport contracts. It is still a recent theme in studies of International Economic Law, and, certainly, there will be other issues still being discussed, either by users or by providers of multimodal transportation services.
A análise da arquitetura jurídica de direito do transporte multimodal aplicável aos contratos internacionais de transporte multimodal de mercadorias é considerado tão relevante quanto o próprio comércio internacional, tendo em vista que se trata de modo transportista difundido a partir da década de 1980. No entanto, no campo dos contratos econômicos internacionais, ainda se pode constatar que inexiste um tratamento doutrinário mais aprofundado sobre o regime jurídico da multimodalidade, principalmente quando se fala em regras internacionais. O objetivo do presente artigo é realizar um estudo comparativo entre a Convenção das Nações Unidas sobre transporte multimodal internacional de mercadorias de 1980 (Convenção de Genebra) e as regras da Comissão das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (CNUCED)/Câmara de Comércio Internacional (CCI). Ambos os instrumentos normativos são relacionados com contratos de transporte multimodal. Como se trata de tema ainda recente nos estudos de Direito Internacional Econômico, certamente, outras temáticas ainda haverão de serem discutidas, seja pelos usuários ou pelos ofertantes de serviços de transporte multimodal.
