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Paulo Victor Pinheiro de Santana
The Economic Analysis of Law, schoolof interdisciplinary study developed mainly in the United States, faces a peculiar situation in Brazil: it is seen by some as unique and superior tool to understand the Law, while it is repelled by others. In the core of this matter, there is a considerable ignorance by the Brazilian doctrine about the economic postulates, partly due to the lack of criticality and epistemological reflexion by those who study it in the country. A critical review of the method and the historical of the school shows that there are some possible uses of the economical method in Brazilian Law with positive contributions to lawyers, economists and society, once the due adaptations to the Brazilian legalorder andconstitucionalism are made.
A Análise Econômica do Direito, escola de estudo interdisciplinar desenvolvida majoritariamente nos Estados Unidos, depara-se com uma situação peculiar no Brasil: é vista por alguns como instrumento único e superior de compreensão do Direito, ao passo que é completamente rechaçada por outros. No cerne dessa questão, há considerável ignorância da doutrina brasileira acerca dos postulados da análise econômica, decorrente em parte da falta de criticidade e de uma reflexão epistemológica daqueles que a estudam no País. Um repasse crítico do método e do histórico da escola denota que há certas possibilidades de aplicação do método econômico no Direito brasileiro com contribuições positivas para juristas, economistas e sociedade, desde que feitas as devidas adaptações ao ordenamento jurídico pátrio e ao constitucionalismo brasileiro.
