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Eriton Geraldo Vieira, Daniela Oliveira Gonçalves, José Boeing Boeing
This study analyzes the permanent preservation areas, identifying the main peculiarities of the theme in Brazil, United States, Portugal and Spain. To do so, based on doctrinal constructions, plus discuss the environmental function of property related areas of permanent preservation. Still makes an analysis of the laws in Brazil, United States, Portugal and Spain with regard to how to permanent preservation areas are treated, in order to provide a systemic view on the current development of the field in each of these countries.
O presente estudo analisa as áreas de preservação permanente, identificando as principais peculiaridades do tema no Brasil, Estados Unidos, Portugal e Espanha. Para isso, baseia-se em construções doutrinárias, além de debater sobre a função socioambiental da propriedade relacionada às áreas de preservação permanente. Faz ainda uma análise das legislações no Brasil, Estados Unidos, Portugal e Espanha no que concerne ao modo como às áreas de preservação permanente são tratadas, com o intuito de proporcionar uma visão sistêmica acerca do atual desenvolvimento da matéria em cada um dos referidos países.
