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Ciro Di Benatti Galvão, Paulo Afonso de Oliveira Júnior
This article focuses on the context of the public-private partnership (PPPs)and their importance for contemporary administrative law.The passage of an excessively bureaucratic and centralized administrative model of exercise the power of the State has hostaged public administration to their complex and multiple goals, linked to the good suitability of public interest. It is known that overcoming administrative vertical model, opting horizontal arrangements and more flexible public management, has represented a plausible alternative to preserve the legitimacy of administrative structures’s public decision-making administrative. Certainly, the use of so-called public-private partnerships (PPPs) fulfills the need for harmony between the normativity of the current legal and regulatory regime and the concrete reality. Ignoringthe trend of horizontality of the legal-administrative relations maybe seen asa throwback, a dangerous autism in terms of consistency in contemporary public management.
O presente artigo tem como objeto a contextualização das parcerias público-privadas (PPPs) e de sua importância para o direito administrativo contemporâneo. A passagem de um modelo administrativo estatal burocrático e excessivamente centralizador, tornou a Administração Pública refém de seus objetivos (complexos e múltiplos), voltados para a boa adequação do interesse público. Sabe-se que a superação da verticalização administrativa, optando-se por modalidades de gestão pública horizontais e mais flexíveis, tem representado uma alternativa plausível para a preservação da legitimidade das estruturas administrativas decisórias. Certamente, o recurso às chamadas parcerias público-privadas (PPPs) cumpre a necessidade de consonância entre a normatividade do regime jurídico-administrativo atual e a realidade concreta. Ignorar a tendência de horizontalidade das relações jurídico-administrativas pode representar um retrocesso, um autismo perigoso em termos de coerência na gestão pública contemporânea.
