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Jean Eduardo Aguiar Caristina, Ricardo Sayeg
This study aims to examine social dumping and its impacts on the humanist economic order, from the premises of free enterprise, free competition and social values of work, with reference to the provisions of 1st, IV and 170, caput, of the Federal Constitution, as well as 36, I, of Law n. 12.529/11. Therefore, it is intended to assess whether the practice of social dumping is a valid instrument consign competitive loyalty to its user. Identified the problem, we propose a question on the need for execution of the third dimension of human rights, through the unrestricted application of economic philosophy of humanist capitalism, that at once preserves the subjective rights of ownership, without neglecting the necessary consecration the dignity of the human person.
O presente trabalho tem por objetivo analisar o dumping social e seus impactos na ordem econômica humanista, a partir das premissas da livre iniciativa, da livre concorrência e dos valores sociais do trabalho, tendo como referência o disposto nos arts. 1º, IV e 170, caput, da Constituição Federal, assim como o art. 36, I, da Lei nº 12.529/11. Para tanto, pretende-se aferir se a prática do dumping social é instrumento válido a consignar lealdade concorrencial para seu usuário. Identificado o problema, propõe-se um questionamento sobre a necessidade de efetivação da terceira dimensão dos direitos humanos, por meio da aplicação irrestrita da filosofia econômica do capitalismo humanista, que a um só tempo preserva os direitos subjetivos de propriedade, sem descurar da necessária consagração da dignidade da pessoa humana
