Acceso usuarios
Santo Ildefonso, Portugal
In a possible formulation, the labour contract is the one by which a person (the employee) provides, against payment, its activity to another person (the employer), under the authority and direction of the latter.The object of the employee's obligationis therefore a sequence of acts, an activity that occupies his time; in a first and very rough approximation, it could be saidthat the state of occupation of anemployeeis the opposite of the state of his inactivity.But not all situations of inactivity fit the legal notion of non-effective occupation: only fitinthis casethe situations that, cumulatively, are inherent to theemployer (and arising by his determination), do not change the formal legal status of the employee(at least tendentiously), do not have specific legal treatment as autonomous institutes, and whose justification issomewhat dubious (at least).
O contrato de trabalho é, numa possível formulação, aquele pelo qual uma pessoa (trabalhador) se obriga, mediante retribuição, a prestar a sua actividade a outra pessoa (empregador), sob a autoridade e direcção desta última. O objecto da obrigação do trabalhador é, por conseguinte, uma sequência de actos, uma actividade que o ocupa; numa primeira e muito grosseira aproximação, dir-se-ia pois que a ocupação efectiva dum trabalhador constitui o oposto duma situação de inactividade deste. Mas nem todas as situações de inactividade cabem na figura da não-ocupação efectiva: apenas relevam, para a presente temática, as situações que, cumulativamente, sejam imputáveis ou inerentes ao empregador (e surgindo por determinação deste), não alterem (ao menos tendencialmente) o estatuto jurídico formal do trabalhador, não tenham tratamento legal específico como figuras autónomas, e sejam de justificação (pelo menos) algo duvidosa.
