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Carlos Alberto Dias, Libia Gomes Monteiro, Sônia Maria Queiroz de Oliveira
The IBGE demographic census estimated around 14.5% of the Brazilians population would be a carrier of any special needs. The Decree number 3298/99 considers Carrier Special Needs (CSN) a person who has physical disabilities, hearing impairment, visual impairment, mental retardation or multiple disabilities. Law 8213/91 aimed the effective implementation of the dignity of these individuals provides the obligation of his hiring by firms with 100 or more employees in its payroll officer. To identify the social representations around the Law 8213/91 in its article 93, and their influence on compliance with legal obligations in the city of Governador Valadares, it was developed a descriptive survey involving literature research, document, and field through interviews with CSNs. Data were analyzed from the perspective of Social Representation Theory (SRT).
O censo demográfico do IBGE estimou que em torno de 14,5% da população brasileira seria portadora de alguma necessidade especial. O Decreto n. 3.298/99considera Portador de Necessidades Especiais (PNEs) a pessoa que apresenta deficiência física, deficiência auditiva, deficiência visual, deficiência mental ou deficiência múltipla. A Lei 8213/91 objetivando a efetiva concretização dos direitos sociais e da dignidade desses indivíduos estabelece a obrigatoriedade de contratação dos mesmos por empresas com 100 ou mais empregados em seu quadro de funcionário. Objetivando identificar as Representações Sociais em torno da Lei 8213/91 em seu artigo 93, e a influência destas no cumprimento do dever legal no Município de Governador Valadares, fez-se uma pesquisa descritiva sob a forma de levantamento envolvendo estudo bibliográfico, documental e de campo através de entrevistas realizadas junto aos PNEs. Os dados foram analisados sob a perspectiva da Teoria das Representações Sociais (TRS).
