Análise dos direitos humanos ambientais na constituição de 1988: o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como reflexo dos direitos de terceira geração

• Verdan Rangel, Tauã Lima ^[2] ; Farias, Karina dos Reis ^[1] ; Teixeira, Eriane Araújo ^[1]
  1. [1] Centro Universitário São Camilo

     Centro Universitário São Camilo

     Brasil

     
  2. [2] Mestrando vinculado ao Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário São Camilo-ES.
• Localización: Lex Humana, ISSN 2175-0947, Vol. 5, Nº. 2 (JUL.-DEZ.), 2013, págs. 154-172
• Idioma: portugués
• DOI: 10.14195/2175-0947_5-2_8
• Títulos paralelos:
  • Environmental Analysis of Human Rights in the 1988 Constitution: The Right to Ecologically Balanced Environment reflecting Rights of Third Generation
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• Resumen

  • O presente trabalho apresenta como desiderato a análise da evolução histórica e afirmação dos direitos humanos, promovendo especial enfoque sobre o meio ambiente ecologicamente equilibrado, na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, enquanto reflexo dos direitos de terceira geração. Para tanto, é verificável a preocupação do legislador constituinte de proporcionar ao homem, da presente e futuras gerações, um ambiente com condições para o seu desenvolvimento, inclusive enquanto elemento potencializador da dignidade da pessoa humana. Entretanto, é estabelecido à coletividade a responsabilidade da preservação e conservação do patrimônio ambiental, em suas múltiplas manifestações. Nesse plano é reservado ao indivíduo o direito de usufruir dos benefícios fornecidos pelo ambiente e ao mesmo tempo, lhe é imposto o dever de resguardar esse ambiente de qualquer dano. Essa obrigação de preservar o Meio Ambiente, parte do pressuposto de que o próprio homem é o responsável direto pelas transformações que ocorrem no ambiente e que, consequentemente, podem levar a um desequilíbrio que influenciará todas as formas de vida.