No rumo da "comunitarização" da segurança e defesa da união europeia mediante a cooperação estruturada permanente?

• Laureano, Abel ^[1]
  1. [1] Universidade Do Porto

     Universidade Do Porto

     Santo Ildefonso, Portugal

     
• Localización: Lex Humana, ISSN 2175-0947, Vol. 4, Nº. 2 (JUL.-DEZ.), 2012, págs. 1-16
• Idioma: portugués
• DOI: 10.14195/2175-0947_4-2_1
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• Resumen
  • English

    The Treaty of Lisbon,in line withthe failed Constitutional Treatyandin the sequence ofseveral initiatives whichhad takenplace, came to provide for the mechanism of permanent structured cooperation.Thegoal of thismechanism is to enable the arising of a vanguardof Member States, eventually ready to form the embryo of a future European Union's exclusive defence system.Although permanent structured cooperation represents a step towards the application of the "community method" to security and defence of the European Union, it doesn't still fit in thatpattern.Only future can tell,ifpermanent structured cooperation is likely to provide the European Union with a security and defence policy based on the "community method".

  • português

    O Tratado de Lisboa (na linha do malogrado Tratado Constitucional) veio, como término de várias iniciativas entretanto ocorridas, prever o mecanismo da cooperação estruturada permanente. Procura-se, com esse mecanismo, viabilizar o advento duma vanguarda de Estados-Membros, eventualmente apta a formar o embrião dum futuro sistema autóctone de defesa da União Europeia. A cooperação estruturada permanente representa um passo no sentido da "comunitarização" da segurança e defesa da União Europeia, quedando-se contudo indiscutivelmente apartada do arquétipo comunitário. Só o futuro mostrará se a cooperação estruturada permanente poderá vir a dotar a União Europeia com uma política de segurança e defesa assente no "método comunitário".