Acceso usuarios
Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho
The object of this paper is to investigate the concept of stare decisis in U.S. jurisdiction and how it plays a role in limiting judicial discretion, establishing at the same time, the stability of constitutional interpretation and judicial flexibility, able to avoid crystallization decisions in step with changes in society triggered. Then, the institute will analyze the binding precedents in Brazilian law, trying to understand what meaning he takes on Brazilian judicial system, both as a means of pooling the constitutional jurisdiction of the exercise or expression as a positive normativity by the Supreme Court.
O objeto do trabalho consiste na investigação do conceito de stare decisis na prática da jurisdição norte-americana e como ele desempenha uma função limitadora do arbítrio judicial, estabelecendo a um só tempo a estabilidade da interpretação constitucional e certa flexibilidade capaz de evitar a cristalização de entendimentos jurídicos em descompasso com o tempo e as mudanças sociais, para em seguida compará-lo com o significado que as súmulas vinculantes assumem no sistema judicial brasileiro, seja como elemento de concentração da jurisdição constitucional ou como manifestação do exercício normativo positivo pelo Supremo Tribunal Federal, destacando as semelhanças e distinções entre os dois institutos.
