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Juliana Andréa Oliveira
O presente artigo tem como foco principal desmistificar o paradigma de que o superendividamento do consumidor é um desvio de conduta passível de sanção, ao revés de solução. Para tanto, apresenta o fenômeno pela ótica do sistema subjetivo de projeção onde o consumidor não é livre e racional no ato de consumo, mas sim iludido pela possibilidade de ascensão social imediata com a alienação de seu trabalho futuro. Com esta visão, propugna pela criação do prazo de reflexão e ampliação do direito de arrependimento como forma de combate às compras irrefletidas e, pelo reconhecimento do direito de renegociação quando as dívidas de consumo se tornem excessivamente onerosas ao consumidor. Ao final, demonstra a importância do plano de renegociação via câmaras judiciais ou extrajudiciais, fixando-lhe contornos.
This article focuses on demystifying the main paradigm of the consumer over-indebtedness is a misconduct punishable, the setback of the solution. It presents the phenomenon from the perspective of subjective projection system where the consumer is not free and rational in the act of consumption, but misled by the possibility of upward mobility with the immediate sale of their future work. With this view, advocates the creation of the period, and expansion of the right of repentance as a way to combat mindless shopping and the recognition of the right to renegotiate if the consumer debt becomes too costly to consumers. In the end, demonstrates the importance of the plan through renegotiation or extra-judicial chambers, fixing her contours.
