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Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth
The article examines, from a historical perspective, the imposition of fear on criminal law to the subaltern sectors of Brazilian society in order to contribute, on one hand, on the maintenance of the structural violence inherent in the training model of the company, based on authoritarianism and submission of the disadvantaged people by the holders of the economic power, and, by the other hand, to ensure the immunization of criminal groups which occupy, in this structure, privileged spaces of power. That is, it is demonstrated that the fear on criminal law is still used as an instrument to reproduce the configuration of exclusionary and authoritarian social relations that are rooted in Brazilian society.
O artigo analisa, a partir da perspectiva histórica, a imposiçãodo medo do Direito Penal aos setores subalternos da sociedadebrasileira, de forma a contribuir, por um lado, para a manutençãoda violência estrutural inerente ao modelo de formação dessasociedade, pautado no autoritarismo e na submissão dos desvalidosà vontade dos detentores do poder econômico, e, por outro, a garantira imunização penal dos grupos sociais que ocupam, nesta estrutura,espaços privilegiados de poder. Ou seja, procura-se demonstrarque o medo do Direito Penal, ainda hoje serve como instrumentode reprodução da con guração de relações sociais excludentes eautoritárias que estão enraizadas na sociedade brasileira.
