O problema da universalidade dos direitos humanos e o relativismo de sua efetivação histórica

• Autores: Doglas Cesar Lucas
• Localización: Lex Humana, ISSN 2175-0947, Vol. 1, Nº. 2 (JUL.-DEZ.), 2009, págs. 122-150
• Idioma: portugués
• DOI: 10.14195/2175-0947_1-2_6
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  • português

    O presente texto defende que a universalidade dos direitos humanos não depende de leituras históricas particularistas e de movimentos comunitaristas que reclamam proteção para as suas diferenças, mas que tem sua base de sustentação na moralidade comum que é inerente ao homem como tal. Destaca, também, que a universalidade dos direitos humanos não se contrapõe ao direito à diferença, podendo, inclusive, ser a condição de possibilidade para que as diferentes manifestações humanas possam se expressar e conviver em igualdade e sem aviltamentos, impedindo que a universalidade seja confundida com homogeneização e a diferença com desigualdade.

  • English

    This paper argues that the universality of human rights does not depends on historical particular readings nor on communitarian movements that claim the protection of their differences, but that its support is found in the common morality inherent in mankind. The article also emphasizes that the universality of human rights is not opposed to the right to be different, being precisely the condition that makes possible the different human manifestations be expressed as well as people live together equally and decently, avoiding therefore that universality could be interpreted as homogeneity such as difference as inequality.