Resumen de Princípios e Regras: uma abordagem evolutiva

Antonio Henrique Lindemberg Baltazar

• English

  This paper aims at reflecting on the current constitutional model framed by a set of principles. In order to fulfill this purpose, a methodology based on a histor¬ical-evolutionary approach was taken concerning the modern State built on the con¬ception of natural law until the post-positivism. The legal developments ob-served from natural law to post-positivism show an attempt to rely on a State based on principles, in which values are considered the fundamentals of the legal structure.

• português

  Este trabalho pretende realizar uma reflexão sobre o atual modelo constitucional principiológico. Para tanto, adotamos como metodologia a abordagem histórico-evolutiva do Estado Jusnaturalista ao moderno Estado Pós-Positivista. A evolução jurídica, desde o jusnaturalismo até o pós-positivismo nos mostra a tentativa de se lançar mão de um Estado principiológico, cujos valores são alçados como fundamento do edifício jurídico.