Acceso usuarios
Leonardo Mees
O art. 5°, caput, de nossa Constituição Federal de 1988 enunciaa igualdade de todos perante a lei, “sem distinção de qualquer natureza”.Ressoa aqui o acorde fundamental de introdução no capítulo dos “direitose deveres individuais e coletivos” e, como tal, evoca a tônica de resoluçãoharmônica dos diversos encadeamentos e até das possíveis dissonâncias quecompõe a fuga legal deste capítulo inaugural e indispensável em uma cartamagna de declaração de direitos. No entanto, a tradição do regime liberal,rica na consagração de privilégios e distinções, não tem dado tanta atenção àigualdade.
