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Romildson Farias Uchôa
, Walter Nunes da Silva Júnior, Leonardo Oliveira Freire
O artigo trata de dois pressupostos teóricos e conceitos sobre punição e persecução penal. Podem ser apontadas três categorias: pressupostos ontológicos , que se referem ao fundamento da existência das sentenças e à forma como são aplicadas, constitucionais-legais , que fornecem fundamentos normativos na ordem jurídica e metodológica , que funcionam como vetores de previsão normativa, interpretação, aplicação e execução de medidas restritivas de direitos fundamentais, entre as quais se destaca o princípio da proporcionalidade . Pouco se estuda diante da proteção eficiente, principalmente em relação à persecução penal, justificando o estudo. Objetivo – verificar a proporcionalidade e sua separação, proibição de insuficiência e proibição de excesso, como princípio multifuncional, e condição essencial para a aplicação de restrições e cumprimento da proteção de dois direitos fundamentais. O método hipotético-dedutivo é utilizado no procedimento de revisão bibliográfica. Concluo que a proporcionalidade, com seus detalhes e subprincípios, passa a ser o pressuposto de uma persecução penal eficiente e da aplicação de penas ou medidas alternativas à punição.
This article addresses the theoretical and conceptual preconditions of punishment and criminal prosecution. It identifies three categories: ontological preconditions, which pertain to the justification of the existence of penalties and their application;constitutional-legal preconditions, which provide normative foundations within the legal system; and methodological preconditions, which guide the prediction, interpretation, application, and enforcement of restrictive measures on fundamental rights, notably the principle of proportionality. The study exploresthe principle of proportionality, including its prohibitions on insufficiency and excess, as a multifunctional principle essential for the application of restrictions and the protection of fundamental rights. The hypothetical-deductive method and a literature review were employed. The conclusion is that proportionality, with its related principles, serves as a key precondition for effective criminal prosecution and the application of penalties or alternative measures
