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Fabrício Germano Alves, Melquiades Peixoto Soares Neto
The jurisdiction no longer develops a role solely aimed at resolving conflicts. More than that, it works as an element of harmonization and updating of the normative system, a task that is developed from the construction of precedents (legal norm / reasoning) and the very response offered to society (social function of the process). In this context, the parties play a fundamental role in the construction of the judicial decision, including the possibility of presenting a constitutional issue. The issue that raises the issue concerns the power of the judge, when assessing the legal grounds, to dispense with the analysis of the constitutional issue raised by the party, on the grounds that he is satisfied with the other grounds listed in the file. The present work has a problem of discussing the existence of power / duty on the part of the magistrate to speak out on a constitutional issue raised by either party, in the context of diffuse constitutionality control. Methodological procedures include applied research, with a deductive and qualitative approach, based on bibliographic research with doctrinal and jurisprudential basis. It follows that, under an allegation of persuasion, the judge is not allowed to stop appreciating the issue because he considers himself and is ready to judge. This type of conduct is offensive not only to the satisfactory character of the jurisdiction, but also to the judge's own role as guarantor and enforcer of fundamental rights
A jurisdição não mais desenvolve um papel somente direcionado à solução de conflitos. Mais que isso, funciona como elemento de harmonização e atualização do sistema normativo, tarefa que é desenvolvida a partir da construção de precedentes (norma jurídica/fundamentação) e da própria resposta ofertada à sociedade (função social do processo). Nesse contexto, as partes desempenham um papel fundamental na construção da decisão judicial, inclusive com a possibilidade de apresentação de questão constitucional. A questão que sobreleva à problemática diz respeito à faculdade do julgador, no momento da apreciação dos fundamentos jurídicos, de dispensar a análise da questão constitucional suscitada pela parte, sob o argumento de encontrar-se satisfeito com os demais fundamentos elencados nos autos O presente trabalho tem a finalidade de discutir a existência de poder/dever por parte do magistrado de se manifestar sobre questão constitucional suscitada por qualquer das partes, em sede de controle de constitucionalidade difuso. Como procedimentos metodológicos tem-se uma pesquisa aplicada, com abordagem dedutiva e qualitativa, a partir de uma pesquisa bibliográfica com base doutrinária e jurisprudencial. Conclui-se que não se permite que, sob a alegação de convencimento, o julgador deixe de apreciar a questão por se considerar satisfeito e pronto para julgar. Este tipo de conduta é ofensivo não só ao caráter satisfativo da jurisdição, mas também ao próprio papel do julgador como garantidor e efetivador de direitos fundamentais.
