Acceso usuarios
Daniel Augusto de Alcaniz Santos
, Leonardo Oliveira Freire, José Orlando Ribeiro Rosário
This paper is a comparative study of the main constitutions promulgated or granted at the end of the 18th century and the beginning of the 19th century, namely France, the USA, Brazil, Portugal, Spain, Norway and Belgium, with regard to the ways in which nationality is acquired in each of these countries. The aim of this work is to make a comparison between these countries in order to establish the extent of the applicability of the rights recognised in each legal system analysed. To this end, bibliographical and historical research was carried out, with consultations of the relevant constitutional instruments and the legislation of each of the countries studied that were in force in the 19th century. The influences exerted on the drafting of the Imperial Constitution are also explained, as well as the constitutional doctrine of the time on the subject of nationality and citizenship. The conclusion is that although French influences spread more visibly in terms of constitutionally guaranteed rights, the ways of acquiring citizenship remained more similar in countries that were culturally and historically closer to each other.
Este trabalho trata de um estudo comparativo entre as principais constituições promulgadas ou outorgadas no fim do Século XVIII e no início do Século XIX, a saber, França, EUA, Brasil, Portugal, Espanha, Noruega e Bélgica, no tocante às formas de aquisição de nacionalidade de cada um destes países. O objetivo deste trabalho é fazer a comparação entre os mencionados para estabelecer a extensão da aplicabilidade dos direitos reconhecidos em cada ordem jurídica analisada. Para tal, fez-se pesquisa bibliográfica e histórica, com consultas aos instrumentos constitucionais pertinentes e às legislações de cada um dos países estudados e que estavam vigentes no Século XIX. Também se expõe as influências exercidas na redação da Constituição Imperial, assim como a doutrina constitucional da época sobre o tema da nacionalidade e da cidadania. Conclui-se que as influências francesas, embora se espalhassem de forma mais visível quanto aos direitos garantidos constitucionalmente, as formas de aquisição de cidadania se mantiveram mais semelhantes nos países culturalmente e historicamente mais próximos entre si.
