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Lucas José Bezerra Pinto
, Marco Bruno Miranda Clementino
This article analyzes the fundamental elements that represent the idea of predatory litigation and its distinctions from other similar types of procedural abuse, in a context of collision between the guarantees of access to justice and the right to jurisdiction. From this, it aims to build the institutional and procedural formatnecessary to consolidate steps (identification, proceduralization and accountability) to combat this abusive phenomenon that has been, without further methodological digressions, detected at the jurisdictional level. To this end, a problematizing and exploratory approach is adopted, without giving up some deductive findings. This examination reveals a collectivizing conception immanent to predatory litigation, attracting the use of systemic mechanisms to respond to systematic problems, such as cooperative institutionalization (cooperation between different actors in the justice system to administer it) and integrative collectivization (procedural model of communicability between different collective-repetitive-cooperative procedural techniques).
Este artigo analisa os elementos nucleares que significam a ideia de litigância predatória e suas distinções para outras modalidades similares de abusos processuais, em um contexto de colisão entre as garantias de acesso à justiça e de direito à jurisdição. A partir disso, visa construir a formatação institucional e procedimental necessária para consolidar etapas (identificação, procedimentalização e responsabilização) de combate a esse fenômeno abusivo que vem sendo, sem maiores digressões metodológicas, detectado no âmbito jurisdicional. Adota-se, para isso, uma abordagem problematizadora e exploratória, sem abdicar de algumas constatações dedutivas. Este exame revela uma concepção coletivizante imanente à litigância predatória, a atrair a utilização de mecanismos sistêmicos para responder a problemas sistêmicos, a exemplo da institucionalização cooperativa (cooperação entre diferentes atores do sistema de justiça para administrá-lo) e da coletivização integrativa (modelo procedimental de comunicabilidade entre diferentes técnicas processais coletivas-repetitivas-cooperativas).
