Citación electrónica en el Código de Proceso Civil Brasileño

• Hertel, Daniel Roberto ^[1]
  1. [1] Universidad Vila Velha. Escuela de la Magistratura del Espirito Santo
• Localización: Revista Jurídica de la Universidad de León, ISSN-e 2529-8941, Nº. 12, 2024, págs. 111-126
• Idioma: español
• DOI: 10.18002/rjule.i12.8577
• Títulos paralelos:
  • Electronic citation in the Brazilian Civil Procedural Code
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  • Texto completo
• Resumen
  • español

    Aborda los diversos aspectos relacionados con esta modalidad de citación, introducida por el Legislador a través de la Ley n.º 14.195/21. Aclara que la citación electrónica ha pasado a ser la modalidad preferencial, mencionando además las personas que pueden ser citadas electrónicamente. También se discuten las herramientas para la citación electrónica, así como aspectos relativos a la validez de la citación electrónica y a la posibilidad de aplicar los efectos de la rebeldía. Asimismo, se tratan los plazos procesales relativos a la citación electrónica y su aplicación en los procesos de conocimiento y de ejecución, así como en la fase de cumplimiento de sentencia, cuando la necesidad de citación del ejecutado es exigida por el Legislador.

  • English

    It addresses the various aspects related to the referred modality of citation, inserted by the Legislator of Law n. 14.195/21. It clarifies that electronic citation is now adopted as the preferred modality, also mentioning people who can be cited electronically. Tools for electronic citation were also addressed, as well as aspects related to the validity of electronic citation and the possibility of applying the effects of default. The procedural deadlines related to electronic citation and its application in the knowledge and enforcement processes were addressed, as well as in the sentence fulfillment phase, when the need for citation of the debtor is required by the Legislator

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