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José de Campos Amorim
The tax system offers a number of tax benefits in the area of corporate income tax, with the aim of contributing to the development of companies and stimulating the national economy. These tax benefits consist of tax reductions or exemptions, thus reducing the tax burden and stimulating economic activity. These tax benefits are provided for in the Corporate Income Tax Code, the the Tax Benefits Statute and the Investment Tax Code, which include the various types of benefits analysed here, the results of which show real tax savings for companies.
O sistema fiscal disponibiliza todo um conjunto de benefícios fiscais em sede de IRC com vista a contribuir para o desenvolvimento das empresas e estimular a economia nacional. Estes benefícios fiscais consistem na redução ou na isenção de impostos, permitindo assim uma diminuição da carga fiscal e a possibilidade de estimular a atividade económica. Estão benefícios fiscais estão previstos no Código do IRC, no Estatuto dos Benefícios Fiscais e no Código Fiscal do Investimento, onde constam os mais diversos tipos de benefícios objeto desta análise, cujos resultados alcançados evidenciam uma real poupança fiscal para as empresas.
