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Azevedo, Patrícia Anjos
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Santo Ildefonso, Portugal
No ordenamento jurídico-penal português, o branqueamento de capitais constitui crime, previsto e punido no art.º 368.º-A do Código Penal.
Trata-se do processo mediante o qual os autores de atividades criminosas encobrem a origem dos bens e rendimentos/vantagens obtidos ilicitamente, transformando a liquidez proveniente dessas atividades em capitais reutilizáveis legalmente, por intermédio da dissimulação da origem ou do verdadeiro proprietário dos fundos.
Ora, e independentemente do que, concretamente, cada ordenamento jurídico considere como crime de branqueamento de capitais, o objetivo fundamental da prática deste crime é o de ocultar a origem dos bens/produtos, ao passo que no financiamento do terrorismo a intenção do agente é a de ocultar a finalidade a que os bens/produtos se destinam.
A prática de branqueamento de capitais é suscetível de colocar em risco o regular funcionamento dos alicerces das sociedades e, principalmente, as economias de mercado. Acresce que, no crime de branqueamento a origem dos proventos é sempre ilícita, ao passo que no crime de financiamento do terrorismo a origem dos proventos pode ser lícita. Neste nosso contributo, tivemos como mote uma análise jurídico-penal.
In the Portuguese criminal legal system, money laundering constitutes a crime, foreseen and punished in article 368-A of the Penal Code.
This is the process through which perpetrators of criminal activities conceal the origin of assets and income/advantages obtained illicitly, transforming the liquidity arising from these activities into legally reusable capital, by disguising the origin or true owner of the funds.
Now, regardless of what, specifically, each legal system considers as a crime of money laundering, the fundamental objective of committing this crime is to hide the origin of the goods/products, while in terrorist financing the agent's intention is to hide the purpose for which the goods/products are intended.
The practice of money laundering is likely to put at risk the regular functioning of the foundations of societies and, mainly, market economies. Furthermore, in the crime of money laundering the origin of the proceeds is always illicit, whilst in the crime of terrorist financing the origin of the proceeds may be lawful. In our contribution, our theme was a criminal legal analysis.
