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Rui Miguel Zeferino Ferreira, Maria Das Graças Macena Dias de Oliveira
, Bruno Bastos de Oliveira
This article addresses the platformization of contracts, an emerging phenomenon that is transforming contract law and business practices due to the growth of digital platforms. The objective is to analyze how this transformation has legal implications, as well as business practices and the challenges faced by those involved. Using the deductive method, the study reviews classical theories and fundamental concepts of contract law, as well as applies these concepts to the new digital environment, through case studies and concrete examples. The justification is the need to adapt traditional contractual structures to technological innovations. The conclusion highlights that platformization requires a reinterpretation of contractual paradigms, offering a critical view of the adaptations and challenges faced in digital contract law.
O presente artigo aborda a plataformização dos contratos, um fenômeno emergente que transforma o direito contratual e as práticas comerciais devido ao crescimento das plataformas digitais. O objetivo é analisar como essa transformação tem implicações legais, bem como as práticas comerciais e os desafios enfrentados pelos envolvidos. Utilizando o método dedutivo, o estudo revisa teorias clássicas e conceitos fundamentais do direito contratual, bem como aplica esses conceitos ao novo ambiente digital, através de estudos de caso e exemplos concretos. A justificativa está na necessidade de adaptar estruturas contratuais tradicionais às inovações tecnológicas. A conclusão destaca que a plataformização exige uma releitura dos paradigmas contratuais, oferecendo uma visão crítica sobre as adaptações e desafios enfrentados no direito contratual digital.
