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Eliziane Fardin de Vargas
, Mônia Clarissa Hennig Leal
The study intends to demonstrate how the filing of structural reform litigations with the Federal Supreme Court can play an important role in the process of breaking the cycles that perpetuate structural and intersectional gender discrimination in Brazil, especially when, provoked to decide, the highest Brazilian court incorporates in this type of cases, in compliance with its constitutional mandate to protect the rights of equality and non-discrimination of vulnerable groups, the gender perspective, inherent in the movement of feminist transformative constitutionalism. It uses the deductive method of approach and the method of analytical procedure, having as specific objectives, first, to understand the structural and intersectional gender discrimination and the contributions offered by the feminist transforming constitutionalism for overcoming the problem. Then, evolve to the analysis of how structural reform litigations, together with a jurisdictional action based on the ideas of feminist transformative constitutionalism, can contribute to the complex process of breaking structural and intersectional gender discriminatory patterns. It is concluded that, for structural changes to occur, the articulation of social actors claiming through litigation of structural bias is not enough: it is essential that the constitutional jurisdiction is, at the same time, committed and open to receive such demands and, guiding its acting on the ideas of a transformative feminist constitutionalism, promote the necessary changes to eradicate gender discrimination.
O estudo pretende demonstrar como a propositura de litígios estruturais junto ao Supremo Tribunal Federal pode desempenhar um papel importante no processo de rompimento dos ciclos que perpetuam a discriminação estrutural e interseccional de gênero no Brasil, especialmente quando, provocado à decidir, o mais alto tribunal brasileiro incorpora nesse tipo de casos, em cumprimento ao seu mandato constitucional de proteção aos direitos de igualdade e não discriminação de grupos vulneráveis, a perspectiva de gênero, inerente ao movimento do constitucionalismo transformador feminista. Utiliza-se do método de abordagem dedutivo e do método de procedimento analítico, tendo como objetivos específicos, primeiro, compreender a discriminação estrutural e interseccional de gênero e as contribuições oferecidas pelo constitucionalismo transformador feminista para a superação do problema. Em seguida, evoluir para a análise de como os litígios estruturais, conjuntamente com uma atuação jurisdicional pautada nas ideias do constitucionalismo transformador feminista, podem contribuir ao complexo processo de rompimento de padrões discriminatórios estruturais e interseccionais de gênero. Conclui-se que, para que as mudanças estruturais ocorram, não basta a articulação dos atores sociais reivindicando através dos litígios de viés estrutural: é imprescindível que a jurisdição constitucional esteja, ao mesmo passo, compromissada e aberta para receber tais demandas e, pautando sua atuação nas ideias de um constitucionalismo transformador feminista, promova as alterações necessárias para erradicar a discriminação de gênero.
