Acceso usuarios
Jorge Enrique de Azevedo Tinoco
, Débora Barreto Santana de Andrade
The rise of cross-border e-commerce creates a worldwide marketplace accessible to all – businesses and consumers alike. The international reach of electronic commerce provides unique challenges to patent owners, as infringing activity is enabled to occur transnationally, while innovators must rely on patent systems which are geographically confined. From the alluded context, this study aims to explore the challenges posed by transnational e-commerce to patent owners’ rights and evaluate some of the most pressing issues towards curtailing cross-border infringement. Through the literature review conducted herein, results point to the fact that the difficulties associated with adjudicating infringement in a cross-border setting have led national judges to find “creative” solutions to the transnational infringement problem. The conclusions taken from this study suggest that the current commercial paradigm calls for a rethinking of the “nationally confined” nature of patent systems.
O crescimento do e-commercetransfronteiriço cria um mercado mundial e acessível a todos –empresas e consumidores indistintamente. O alcance internacional do comércio eletrônico provê desafios singulares aos titulares de patentes, uma vez que atividade infratora pode ocorrer em âmbito transnacional enquanto inovadores precisam se amparar em sistemas patentários geograficamente confinados. Nestecontexto, o presente estudo busca explorar os desafios postos pelo e-commercetransnacional aos direitos dos titulares de patentes e avaliar alguns dos mais importantes pontos para combater a infração transfronteiriça. Por meio da revisão bibliográfica conduzida, os resultados apontam para o fato de que as dificuldades associadas com a adjudicação de casos de infração em um contexto transfronteiriço levaram juízes nacionais a encontrar soluções “criativas” ao problema da infração transnacional. As conclusões retiradas deste estudo sugerem que o atual paradigma comercial clama por uma reavaliação da natureza “nacionalmente confinada” dos sistemas patentários
