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Joel Ricardo Ribeiro de Chaves
Supported by the hypothetical-deductive method, using documentary and bibliographical research, this study investigated the relationships and distinctions between the right to data protection and the right to privacy, proposing a methodology capable of identifying the relationship between the elements that make up each of the rights and their interlocutions. Having examined the concepts and elements of both rights, the hypotheses of distinction and correlations between the rights were analyzed, concluding that there are currents of thought that align with the identification of the right to data protection as a subset contained in the right to privacy and the identification of the right to privacy and the right to data protection as distinct sets with two or more intersecting elements, defending the adequacy of the latter to the detriment of the other.
Amparado no método hipotético-dedutivo, com uso de pesquisas documental e bibliográfica, o presente estudo investigou as relações e distinções entre o direito à proteção de dados pessoais e o direito à privacidade, propondo uma metodologia capaz de identificar a forma de relação dos elementos que compõem cada um dos direitos e suas interlocuções. Examinados os conceitos e elementos de ambos os direitos, as hipóteses de distinção e correlações entre os direitos foram analisadas, concluindo-se pela existência de correntes que se alinham à identificação do direito à proteção de dados pessoais como subconjunto contido no direito à privacidade e à identificação do direito à privacidade e do direito à proteção de dados pessoais como conjuntos distintos com dois elementos ou mais de intersecção, defendendo-se a adequação desta última em detrimento da outra.
