Acceso usuarios
Lucília Anjos, Alexandre Santos Serra, Ireneu Mendes, Graça Maria Carvalho
The area of justice has transformed over time, and it is important to highlight the changes that have occurred through the applied governance models, from more centralized to more decentralized and participatory approaches. This article aims to analyze the different governance models and the reforms that have taken place in the judicial sector, fostering reflection and debate. Methodologically, a literature review was conducted based on scientific articles and books. The Governance model is the dominant one, promoting transparency, citizen participation and accountability, with significant reforms such as the territorial issue of courts, the “Justiça + Próxima” program and alternative dispute resolution. Future research that opts for a comparative analysis with experiences from different countries may be advantageous in developing practices used in Portugal.
A área da justiça foi-se transformando ao longo do tempo e importa realçar as mudanças ocorridas através dos modelos de governação aplicados, desde mais centralizados até mais descentralizados e participativos. O presente artigo visa analisar os diferentes modelos de governação e as reformas ocorridas no setor judicial e fomentar a reflexão e debate. Em termos metodológicos, desenvolveu-se uma revisão da literatura, com base em artigos científicos e livros. O modelo da Governança é o dominante e promove a transparência, a participação cidadã e a responsabilização, com reformas significativas como a questão territorial dos tribunais, o programa Justiça + Próxima e a resolução alternativa de litígios. Investigações futuras que optem por uma análise comparativa com experiências de diferentes países podem ser vantajosas no desenvolvimento de práticas utilizadas em Portugal.
