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The accused are the participants in criminal proceedings, holding a central position in the process of resolving criminal cases. During the process of initiating, investigating, prosecuting and trying criminal cases, the accused are vulnerable to violations of their legitimate rights and interests by competent authorities conducting proceedings and competent persons conducting proceedings, especially the inviolability of life, body, honor and dignity. The article focuses on clarifying the legal powers of the accused as stipulated in the 2013 Constitution, including the right to life, the right to inviolability of the body and the right to legal protection of health, honor and dignity; as well as the concretization of these constitutional rights in the 2015 Penal Code (amended in 2017), the 2015 Criminal Procedure Code and other legal documents.
Os acusados são os participantes em processos criminais, ocupando uma posição central no processo de resolução de casos criminais. Durante o processo de iniciar, investigar, processar e julgar casos criminais, os acusados são vulneráveis a violações de seus direitos e interesses legítimos por autoridades competentes que conduzem processos e pessoas competentes que conduzem processos, especialmente a inviolabilidade da vida, corpo, honra e dignidade. O artigo se concentra em esclarecer os poderes legais do acusado conforme estipulado na Constituição de 2013, incluindo o direito à vida, o direito à inviolabilidade do corpo e o direito à proteção legal da saúde, honra e dignidade; bem como a concretização desses direitos constitucionais no Código Penal de 2015 (alterado em 2017), o Código de Processo Penal de 2015 e outros documentos legais.
