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Davi Mendes Málaga, Suely de Fátima Ramos Silveira
This article aims to understand the influence of institutional interaction and institutional values in the initial stages of the public policy formulation process through the analysis of the institutional adoption of the Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC), which proposes an alternative method to traditional criminal policy through a proposal for a humanized approach to incarceration, as one of the guidelines of the Novos Rumos em Minas Gerais Program. The analysis focuses on the influence of institutional interaction and institutional values in the initial stages of the public policy formulation process, based on the theoretical foundations of policy-cycle, policy process, and institutional theory. It was observed that the institutional path for formulating the analyzed policy involved actors from the executive, legislative and judiciary, as well as the presence of policy champions in creating a window of opportunity.
O presente artigo objetiva compreender a influência da interação institucional e dos valores institucionais nos estágios iniciais do processo de formulação de políticas públicas através da análise da adoção institucional da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC), que propõe método alternativo à política penal tradicional através de uma proposta de abordagem humanizada do encarceramento, como uma das diretrizes do Programa Novos Rumos em Minas Gerais. A análise debruça-se sobre a influência da interação institucional e dos valores institucionais nos estágios iniciais do processo de formulação de políticas públicas, com base nos fundamentos teóricos do policy-cycle, policy process, e teoria institucional. Foi observado que o caminho institucional para a formulação da política analisada envolveu atores do executivo, legislativo e judiciário, bem como a presença de policy champions na criação de uma janela de oportunidade.
