Acceso usuarios
Luiz Henrique Tacconi, Edson Ronaldo Guarido Filho
This theoretical essay delves into the significant efforts undertaken by Brazilian courts in the realm of Access to Justice. It underscores the profound interconnection of these efforts with the construction of Judicial Governance and the challenges posed by the United Nations 2030 Agenda. Using the comprehensive database of the Judiciary Power Statistics System, which gave rise to the Justice in Numbers 2024 Report, this research identifies and examines the metrics of Access to Justice. It draws from the existing literature on this subject and showcases initiatives related to this theme on both national and global scales. Our research takes a unique approach, applying the Access to Justice Scale we developed. This scale, comprising various indicators, assesses Brazilian courts' structure, distribution, and performance. We put our research into practice by applying the Access to Justice Scale to the labor segment of the Brazilian Judiciary. This involved constructing data panels that gathered the variables of the Regional Labor Courts, providing a real-world context for our findings. Our research has significant implications for the future of Access to Justice in Brazil. We found that the database provided by the National Council of Justice lacks indicators related to access and humanization of justice. Instead, most variable focus on the structure and productivity of the courts. This underscores the need for a more comprehensive approach and the development of an agenda prioritizing Access to Justice and how the population can obtain this access.
O presente ensaio teórico traz à tona a discussão sobre quais são os esforços realizados pelos tribunais brasileiros no que diz respeito ao Acesso à Justiça, considerando a interconexão com o construto Governança Judicial e os desafios da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. Utilizando-se da base de dados do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário, que originou o Relatório Justiça em Números 2024, e com o objetivo de identificar métricas de Acesso à Justiça, a pesquisa destaca o embasamento na literatura no que diz respeito à esta mensuração, além de demonstrar iniciativas relacionadas ao tema nos cenários nacional e global. A aplicabilidade da pesquisa se deu por meio da Escala de Acesso à Justiça proposta pelos autores e constituída de diversos indicadores relacionados à forma com que os tribunais são estruturados e distribuídos na extensão geográfica brasileira, além de como produzem resultados e seus respectivos desempenhos. A operacionalização da escala foi realizada utilizando como cenário o segmento trabalhista do Judiciário brasileiro e pela construção de painéis de dados reunindo as variáveis dos Tribunais Regionais do Trabalho. Foi constado que são escassos os indicadores relacionados ao acesso e à humanização da justiça na base de dados disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça, e que as variáveis são, em grande maioria, relacionadas à estrutura e à produtividade dos tribunais, tornando necessária a elaboração de uma agenda de pesquisa com vistas ao Acesso à Justiça e à forma com que a população obtém este acesso.
